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Orçamento Participativo Portugal PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Dora Carvalho   
Terça, 14 Fevereiro 2017 11:48

O Orçamento Participativo Portugal é um processo democrático, direto e universal, através do qual as pessoas decidem sobre investimentos públicos em diferentes áreas de governação. Através do OPP as pessoas podem decidir como investir 3 milhões de euros.

Âmbito Territorial
O OPP abrange a totalidade do território português, integrando grupos de propostas de âmbito territorial diferenciado: 1 de âmbito nacional; 1 por cada uma das áreas das NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve); 1 por cada Região Autónoma. Estes grupos de propostas não concorrem entre si, tendo cada um deles a sua dotação financeira. Cada região do país terá sempre assegurada a existência de projetos vencedores do OPP no seu território.

Participação
O OPP é deliberativo. São as pessoas que apresentam propostas de investimento e que escolhem, através do voto, quais os projetos que devem ser implementados. Podem participar no OPP todos os cidadãos nacionais com idade igual ou superior a 18 anos, apresentando propostas e votando nos projetos da sua preferência.

A primeira edição do OPP é dedicada a projetos nas áreas da cultura, ciência, agricultura e educação e formação de adultos em Portugal continental e nas áreas da justiça e da administração interna nas Regiões Autónomas.

O OPP tem um montante global de 3 milhões de euros. Sendo a sua distribuição feita da seguinte forma:

- 375 mil euros para um grupo de projetos nacionais;

- 375 mil euros para projetos de âmbito territorial, relativos a cada uma das cinco NUT II;

- 375 mil euros para projetos relativos a cada uma das duas Regiões Autónomas.

Consulte o folheto aqui

Mais informações consulte a página do Orçamento Participativo Portugal

 

Créditos: https://opp.gov.pt/

 

atualizado em Terça, 14 Fevereiro 2017 11:54
 

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