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Escrito por Dora Carvalho   
Segunda, 13 Fevereiro 2017 15:18

A Carta Educativa é um instrumento fundamental de planeamento e de reordenamento da rede educativa, permitindo o desenvolvimento de uma actuação estratégica com vista à melhoria da Educação, do ensino, da formação e da cultura no Concelho de Montijo, contribuindo para Desenvolvimento Social.

A Carta Educativa foi realizada no sentido de:
• Orientar o reordenamento da rede educativa em função do desenvolvimento demográfico, económico e sócio-cultural;
• Responder às necessidades de redimensionamento da rede escolar concelhia resultantes da evolução da política educativa e das oscilações da procura de educação, adequando-a a rede educativa à dinâmica existente;
• Diminuir disparidades, promovendo a igualdade do acesso ao ensino e adequando a rede educativa às características regionais e locais.
• Definir prioridades quer na construção de novos empreendimentos escolares quer na reconversão e adaptação dos existentes.
• Maior articulação entre os níveis central, central desconcentrado e local da administração educativa, de forma a garantir o equilíbrio nacional e da racionalidade da oferta de educação e formação.

Um dos princípios fundamentais para o reordenamento é a integração dos estabelecimentos de educação ou ensino em redes de equipamentos integrados e integradores tanto no plano interno como nas relações com a comunidade.

A organização espacial é orientada na lógica de constituição de "Território Educativo" em que o cumprimento da escolaridade obrigatória é assegurado em funcionamento horizontal e vertical integrado, ou seja, a área de influência de um determinado espaço territorial tem de ser servida por um conjunto de instalações abrangentes de todos os níveis de ensino a funcionar de forma interdependente e complementar.

O exemplo de um Território Educativo já formado no concelho de Montijo é a rede educativa que abrange as freguesias de Canha, Pegões e Santo Isidro.

O ordenamento da rede educativa baseado nesta lógica territorial apresenta nítidas vantagens:

• Promove o sucesso escolar dos alunos, permitindo-lhes a realização de um percurso educativo sequencial;
• Permite uma racionalização e rentabilidade dos recursos físicos e humanos e o acesso a um maior número de funções e de equipamentos;
• Propicia um maior contacto e articulação entre os docentes dos vários níveis de educação e ensino, o desenvolvimento da formação contínua do pessoal docente e não docente.

Ligado ao conceito de Território Educativo, encontra-se o conceito de "Agrupamento de Escolas" sendo uma unidade organizacional dotada de órgãos próprios de administração e gestão, constituída por estabelecimentos de educação pré-escolar e de um ou mais níveis e ciclos de ensino, a partir de um projecto pedagógico comum com vista a:

a) favorecer um percurso sequencial e articulado dos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória numa dada área geográfica;
b) superar situações de isolamento de estabelecimentos e prevenir o abandono escolar e a exclusão social;
c) reforçar a capacidade pedagógica dos estabelecimentos que o integram e o aproveitamento racional dos recursos;
d) garantir a aplicação de um regime de autonomia, administração e gestão comum aos diversos estabelecimentos;
e) valorizar e enquadrar experiências em curso.

 

Os défices estruturais dos níveis de educação, as elevadas taxas de desistência escolar verificadas a nível nacional e a que o Montijo não é alheio, exigem a adopção de medidas estratégicas prospectivas concertadas.
A Carta Educativa estipula como metas, para 2 horizontes temporais, 2012 e 2017, entre outras:

- Atingir uma taxa líquida de pré-escolarização das crianças entre os 3 e os 5 anos de 90% até 2012 e de 100% até 2017.
- Até 2012, reduzir para 0% as taxas de desistência escolar no 2° e 3° ciclos do ensino básico por jovens com idades iguais ou inferiores a 15 anos.
- Obter uma taxa líquida de escolarização no ensino secundário de 80% até 2012 e de 100% até 2017, englobando os alunos matriculados em cursos gerais e profissionalizantes.
- Envolver em cursos de alfabetização e de actualização entre 300 e 400 indivíduos com mais de 18 anos sem qualquer nível de ensino ou com um nível de literacia muito baixo.
- Garantir que, entre 2.000 e 3.400 indivíduos com mais de 18 anos obtenham uma certificação de competências.
Com vista ao cumprimento das metas estabelecidas, propõe diversas medidas, como:

Na Educação Pré-Escolar e 1º ciclo do Ensino Básico
- Criação das infra-estruturas necessárias à existência de jardins-de-infância que cubram todas as necessidades da procura;
- Racionalização da oferta educativa para o 1° ciclo do ensino básico, através da construção, reconversão, ampliação e/ou encerramento de escolas, de modo a garantir que, em 2017, toda a área concelhia estará coberta com uma rede de edifícios territorialmente distribuídos de forma adequada e com as condições necessárias, sendo preferencialmente a criação de Centros Escolares dotados de espaços e equipamentos para implementação de refeitórios escolares, actividade fisica e desportiva, bibliotecas escolares e uso de tecnologias de informação e comunicação;
- Melhoria das condições necessárias a uma educação de qualidade, através da manutenção e requalificação das instalações e dos equipamentos;
- Criação das condições de acessibilidade a pessoas com necessidades especiais;
- Consolidação do apoio às famílias, através da implementação dos serviços de alimentação e de animação sócio-educativa (complemento de horário);
- Apoio à integração de crianças economicamente carenciadas;
- Apoio à integração de crianças com dificuldades de base, ritmos diferentes de aprendizagem ou outras necessidades, através da implementação do Serviço de Psicologia para a Promoção do Sucesso Educativo
- Requalificação dos espaços exteriores das escolas, de modo a tomá-los aprazíveis e propiciadores da socialização dos alunos;
- Promover uma aprendizagem activa da matemática e das ciências e do Português e do Ensino de Inglês
- Desenvolver competências no domínio da leitura e da escrita, bem como a criação de hábitos de leitura nas crianças;
- Promover a educação para a Saúde,
- Promover a aquisição e o desenvolvimento de competências inerentes à Igualdade, propiciadoras de uma coexistência mais justa, tolerante e solidária.
2° e 3° ciclos do Ensino Básico:
- Adequação progressiva da rede de estabelecimentos dos 2° e 3° ciclos do ensino básico, através da construção e da ampliação de escolas, de modo a garantir uma cobertura total em 2017;
- Criação de Cursos de Educação e Formação com dupla certificação para jovens em risco de abandonar a escola sem concluírem a escolaridade básica;
- Incremento de urna gestão integrada e concertada, entre as várias escolas, da oferta educativa e formativa no Concelho, de modo a alcançara máxima equidade e eficiência na cobertura do território e na satisfação das necessidades e interesses da população do Concelho;
- Organização, em conformidade coma legislação vigente, do transporte escolar dos alunos, de modo a minimizar a distância e o tempo de deslocação entre casa e escola;
- Criação de mecanismos que permitam uma identificação e sinalização mais eficaz de dificuldades socioeconómicas, de jovens em risco de desistência escolar, de dificuldades de aprendizagem e necessidades educativas especiais e reforço da intervenção psicossocial junto de criança e jovens e respectivas famílias;
- Alargamento da ocupação plena dos tempos escolares dos alunos,
Ensino Secundário e Profissional
- Gestão integrada e concertada, entre as várias escolas, da oferta educativa e formativa no Concelho, de modo a alcançar a máxima equidade e eficiência na cobertura do território e na satisfação das necessidades e interesses da população do Concelho;
- Reforço do número de vagas e criação de novos Cursos Profissionais e Cursos de Educação e Formação de tipo 5 (para jovens em risco de abandono escolar), estendendo a criação de Cursos às freguesias da zona Este do Concelho
- Estreitamento da relação entre ensino e mundo profissional, de modo a facilitar a posterior transição dos jovens e para responder às necessidades do mercado de trabalho, as quais evoluíram e revelam um acréscimo da procura de trabalhadores mais qualificados;
- Concessão de Bolsas de Estudo a alunos economicamente carenciados residentes no concelho de Montijo, como apoio ao prosseguimento dos seus estudos.

Ensino Pós-secundário e superior:
- Implementação da oferta de cursos de especialização tecnológica que possibilitem percursos de formação especializada em diferentes áreas tecnológicas,
Educação e Formação de Adultos
- Reforço dos Cursos de Alfabetização e de Actualização (Educação Extra-escolar), os quais deverão ser geograficamente descentralizados por forma a elevar o nível de literacia e reduzir a taxa de analfabetismo.
- Aumento do número de Cursos de Educação e Formação de Adultos com dupla certificação, para quem pretenda o prosseguimento de estudos;
- Alargamento da rede de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências no Concelho.
- Desenvolvimento de formação de vários níveis adequada à oferta de emprego no Concelho em parceria com as instituições empresariais existentes ou a implantarem-se no horizonte temporal do estudo.

atualizado em Segunda, 13 Fevereiro 2017 16:01
 

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