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O Plano Director Municipal PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Dora Leitão   
Quarta, 23 Janeiro 2013 11:58

OS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS

 

O ordenamento do território não é mais que a gestão contínua da interacção entre o homem e o espaço onde vive, e consiste basicamente em planear as ocupações, potenciar o aproveitamento das infra-estruturas existentes e assegurar a preservação dos recursos escassos. Esta definição introduz-nos no documento orientador que é o Plano Director Municipal vulgarmente designado por PDM.

Os PDM são, pelas suas características, dos instrumentos mais importantes do urbanismo. Trata-se de um documento avaliador e orientador que corresponde a um suporte legal indispensável para a programação e actuação das iniciativas municipais que se integram nos chamados Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT).

A escala territorial do PDM é o concelho determinando por esta via as directrizes da estrutura de ocupação correspondente à área da autarquia, ou seja, município e diferentes freguesias que o integram. Este é um documento que avalia as condições existentes, visando o desenvolvimento concelhio, e que define áreas de expansão dos aglomerados populacionais.

O PDM leva em consideração as áreas dos recursos naturais e áreas verdes do município (Reserva Ecológica Nacional - REN), assim como as áreas reservadas à agricultura (Reserva Agrícola Nacional - RAN), havendo critério semelhante relativamente ao património cultural e edificado. Os planeamentos levados a cabo no âmbito do PDM vão ainda determinar uma visão de futuro que contempla as infra-estruturas e equipamentos a construir no concelho e a sua distribuição espacial.

De forma resumida ao PDM cabe a definição da política de ordenamento do território traduzida no respectivo modelo de organização e assente na identificação dos valores e recursos naturais e territoriais, como a Reserva Ecológica nacional (REN), a Reserva  Agrícola Nacional (RAN), e estrutura ecológica, as redes de acessibilidades e de equipamentos, o sistema urbano, sendo indispensável o aperfeiçoamento e qualificação das políticas de ordenamento conducentes à sustentabilidade territorial.

atualizado em Quarta, 23 Janeiro 2013 12:19
 

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