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Conselho da União Europeia PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Dora Carvalho   
Quarta, 18 Abril 2012 11:10

É no âmbito do Conselho da União Europeia, conhecido informalmente como Conselho da UE, que os ministros de cada Estado-Membro se reúnem para adoptarem legislação e assegurarem a coordenação das políticas da UE.

O Conselho e o Parlamento partilham entre si a decisão de aprovar novos textos legislativos da UE propostos pela Comissão.

Missão

  1. Aprovar a legislação da UE
  2. Coordenar as políticas económicas gerais dos países da UE
  3. Assinar acordos entre a UE e países terceiros
  4. Aprovar o orçamento anual da UE
  5. Definir as políticas externa e de defesa da UE
  6. Coordenar a cooperação entre os tribunais e as forças policiais dos países da UE

Composição do Conselho da União Europeia

Não existem propriamente membros permanentes do Conselho. Cada vez que o Conselho se reúne, cada país envia o ministro responsável pelo domínio político em questão.

O Conselho em que se reúnem os Ministros dos Negócios Estrangeiros é sempre presidido pelo Alto-Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Todas as outras reuniões do Conselho são presididas pelo ministro competente do país que ocupa a Presidência rotativa da UE.

Presidências 2012-2020

  • Dinamarca: Janeiro a Junho de 2012
  • Chipre: Julho a Dezembro de 2012
  • Irlanda: Janeiro a Junho de 2013
  • Lituânia: Julho a Dezembro de 2013
  • Grécia: Janeiro a Junho de 2014
  • Itália: Julho a Dezembro de 2014
  • Letónia: Janeiro a Junho de 2015
  • Luxemburgo: Julho a Dezembro de 2015
  • Países Baixos: Janeiro a Junho de 2016
  • Eslováquia: Julho a Dezembro de 2016
  • Malta: Janeiro a Junho de 2017
  • Reino Unido: Julho a Dezembro de 2017
  • Estónia: Janeiro a Junho de 2018
  • Bulgária: Julho a Dezembro de 2018
  • Áustria: Janeiro a Junho de 2019
  • Roménia: Julho a Dezembro de 2019
  • Finlândia: Janeiro a Junho de 2020

Votação

Regra geral, as decisões do Conselho da UE são tomadas por maioria qualificada. Quanto maior for a população de um país, maior será o número de votos de que dispõe. Todavia, o número de votos a que cada país tem direito é ponderado de forma a favorecer os países com menor população:

  • Alemanha, França, Itália e Reino Unido: 29 votos
  • Espanha e Polónia: 27
  • Roménia: 14
  • Países Baixos: 13
  • Bélgica, Grécia, Hungria, Portugal, e República Checa: 12
  • Áustria, Bulgária e Suécia: 10
  • Dinamarca, Eslováquia, Finlândia, Irlanda e Lituânia : 7
  • Chipre, Eslovénia, Estónia, Letónia e Luxemburgo: 4
  • Malta: 3

Existe maioria qualificada sempre que:

  • uma maioria dos Estados-Membros votar a favor (em certos casos uma maioria de dois terços);
  • existir um mínimo de 255 votos, num total de 345, a favor da proposta.

Além disso, um país pode exigir que se verifique se a maioria representa, pelo menos, 62% da população total da UE. Se tal não acontecer, a proposta não pode ser adoptada.

Quando estão em causa temas sensíveis, como é o caso da segurança e assuntos externos ou da fiscalidade, as decisões do Conselho têm de ser tomadas por unanimidade, o que significa que a decisão pode ser vetada por um único país.

A partir de 2014, será introduzido um sistema denominado «sistema de votação por dupla maioria».

De acordo com este sistema, para uma proposta ser aprovada, terá de ser apoiada por dois tipos de maioria: uma maioria de países (pelo menos 15) e uma maioria da população total da UE (os países a favor devem representar, pelo menos, 65% da população da UE).

atualizado em Quarta, 28 Janeiro 2015 11:31
 

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