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Cultura e Desporto PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Dora Leitão   
Quarta, 22 Fevereiro 2012 15:48

Tal como nos assuntos anteriores também a Cultura e o Desporto são atribuições e competências dos órgãos municipais. Preconizando o princípio da subsidiariedade podemos constactar que estas duas atribuições se encontram espelhadas na Lei nº 159/99, de 14 de setembro. Como tal o artº 20º "Patrimonio, cultura e ciência", evidencía que é da competência dos órgãos municipais o planeamento, a gestão e a realização de investimentos públicos, que se vem a concretizar em centros culturais, bibliotecas, museus, teatros, etc., assim como num conjunto alargado de outras actividades dentro deste ambito em particular. Também o artº 21º "Tempos livres e desporto" as competências dos órgão municipais estão perfeitamente estabelecidas.

Os números que se seguem consubstanciam-se numa série de dados estatísticos que permitem mostrar as actividades levadas a cabo nas áreas da cultura e desporto. Mais uma vez  é possível estabelecer uma comparação entre o município do Montijo com os restantes da Península de Setúbal, mas também com os municípios da Grande Lisboa e com o país.

 

 

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atualizado em Quarta, 23 Janeiro 2013 15:41
 

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