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Ordenamento do território PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Dora Carvalho   
Quarta, 08 Fevereiro 2012 17:16

O território foi ao longo dos tempos, sujeito ao avanço das cidades e vilas e abandono dos campos. Apesar das preocupações com o ordenamento sustentável do território terem surgido com maior expressão a partir dos meados do século XX, já desde o inicio deste os autarcas adoptam algumas medidas, avulsas, com o objectivo de disciplinar o espaço urbano.

A Câmara Municipal do Montijo, apesar da vontade em dotar-se de um instrumento privilegiado para a prossecução dos objectivos estruturantes de qualificação da gestão e coesão territorial, não consegue elaborar um Plano de Urbanização.

Só nos anos 80 é que se inicia o processo de elaboração do Plano Director Municipal (PDM)

Medidas adoptadas:

1905 – Deliberação de mudar a Praça dos trabalhadores (então Rua Direita) para o Largo da Igreja. Decisão justificada com o facto de a rua Direita ser um local demasiado pequeno para comportar a grande porção de indivíduos (jornaleiros) que se acumulam naquele local todas as noites, prejudicando a livre circulação de carros.

1923 – A Câmara decide não autorizar a construção ou reedificação de casas de habitação, sem que o respectivo projecto se inclua as duas fossas ou canalizações das matérias fecais e das águas caseiras para esgotos públicos.

1937 – Aprovação para a regularização do trânsito e estacionamento de veículos nas ruas e praças do Montijo.

1942 - Mandadas suspender as obras de calcetamento da Praça da República, por se ter dado inicio à elaboração do Plano de Urbanização da Vila, com o intuito de ordenar a construção.

1946 - A autarquia cria um Serviço de Planta da Vila na Secção Técnica da Câmara, com o objectivo de facilitar a sua tomada de decisões e fiscalizar a realização de obras.

1955 – Estabelecido contrato com o engenheiro Barata da Rocha, no sentido de se proceder à revisão e remodelação do anteplano de urbanização, após rescisão de contrato para a elaboração do plano de urbanização da sede do concelho com o arquitecto Paulo Cunha.

1956 – Município encarrega o topógrafo Álvaro Jacinto Fernandes Barracosa dos trabalhos de levantamento topográfico da zona do Parque Municipal e do Alto das Vinhas Grandes. Fernando Gorjão de Faria é responsabilizado pela execução de trabalhos de topografia com vista à rede de iluminação pública de Pegões e urbanizações satélites da vila.

1957 – Isenção de taxas aos munícipes que reparem os seus prédios (rebocos, calçadas e pinturas), com o objectivo de dar ao concelho um aspecto condigno aos olhos de forasteiros que nos visitam por ocasião das festas de S. Pedro.

1961 – Apresentação pelo executivo municipal do projecto definitivo e a maqueta dos prédios a construir no Campo da Feira de acordo com o arranjo urbanístico, integrado no anteprojecto de urbanização.

Aprovada proposta para a elaboração dos estudos de urbanização da célula A do anteplano de urbanização, dos terrenos municipais da estrada de Alcochete e do anteplano de urbanização de Sarilhos.

1964 – Elaboração de uma planta de trabalho do anteplano de urbanização, com demarcação de zonas.

1967 – Aprovação do anteplano de urbanização de Sarilhos Grandes – Lançada, cujos levantamento topográficos da zona tinham começado em 1960.

1968 – O presidente é encarregado de convidar um técnico municipal para elaborar o anteplano de urbanização de Pegões Cruzamento.

1971 – Aprovação de proposta para o estudo urbanístico da zona Norte de Canha.

1972 – Apresentação de proposta para a elaboração do Plano Geral de Urbanização da Atalaia.

1983 – Inicio dos trabalhos de elaboração do PDM.

1991 – Conclusão da primeira fase do PDM.

1997 – Aprovação do PDM do Montijo (ratificado em Diário da República de 1 de Fevereiro de 1997)

2004 - Proposta n.º 1270/04, (1 de Setembro) a Câmara Municipal de Montijo delibera iniciar a feitura da revisão do PDM.

2005 – Apresentação do Relatório Preliminar aos Vereadores e Presidentes de Junta de Freguesia, contendo referências à análise crítica do PDMM em vigor e à metodologia para a sua revisão observando-se a necessidade de se elaborar uma base cartográfica do Concelho actualizada.

 

Créditos: www.mun-montijo.pt; Alcidio Torres, Rosa Bela Azevedo, Armando Leal; Montijo (Aldeia Galega) Cem anos de História Municipal; Lisboa; Âncora Editora; 2003

atualizado em Quarta, 04 Fevereiro 2015 11:33
 

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